OAB/SP inaugura nova sede com presença de Lewandowski, Temer e Haddad

Antigo prédio será transformado em centro educacional para advogados

Câmara afasta prescrição em ação movida por empregada dos Correios demitida na caça aos marajás

Colegiado determinou o retorno dos autos à VT, para julgamento do pedido da autora, que pleiteia indenização por danos morais

Controle do abuso de poder no processo eleitoral

A utilização dos mecanismos legais de contenção do abuso de poder, com ação fiscalizatória dos partidos, candidatos e Ministério Público, bem como pela atuação da Justiça Eleitoral, contribui para a garantia da legitimidade do processo eleitoral de escolha dos governantes

Sarney anuncia medidas de transparência no Senado

Ação de execução fiscal. Adesão ao programa de parcelamento incentivado. Exigência de garantia do juízo. Inadmissibilidade.

Trata-se de Agravo de Instrumento, extraído dos autos de Ação de Execução Fiscal (Autos n. ° 11.209.895-2), interposto contra a r. decisão da MMa. Juíza da Vara das Execuções Fiscais Estaduais da Comarca de São Paulo (fl. 20), que manteve a constrição realizada nos autos e deferiu a suspensão do processo pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.

Falência. Pedido de restituição. Alegada falta de preparo. Deserção em recurso de apelação.

Tributário. Compensação. Recolhimento feito à maior a título de SAT. Declaração de ilegalidade do auto de infração.

Plenário do STJ aprova anteprojeto sobre a competência do CJF

BB banca despesas de tribunal em troca de depósitos judiciais

Pleno do TST abre trabalhos judiciários de 2004

O presidente do TST referiu-se às alterações propostas pelo Fórum Nacional do Trabalho (FNT) em relação às normas que disciplinam a solução dos conflitos trabalhistas.

Processual civil, constitucional, administrativo e ambiental.

Mandado de segurança. Dano ambiental. Derramamento de óleo.

O Interesse Público como Instrumento de Atuação da Administração Pública

O objetivo do presente artigo é analisar a importância da intervenção do Poder Público na propriedade privada urbana na busca pela supremacia do interesse público. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabeleceu normas com intuito de resolver os conflitos entre o interesse público e o interesse particular norteando assim, a Administração pública no exercício de suas funções. Tendo em vista a ausência de codificação no âmbito administrativo, o Poder Público é regulamentado por princípios constitucionais, por meio de uma revisão bibliográfica. Destacando concepções atuais concernentes ao tópico em comento.

Indenização. Perdas e danos. Contrato de aluguel.

FUNAI. Responsabilidade pela obrigação.

Questões de Direito Administrativo

Supremo julga constitucional Conselho Nacional de Justiça.

A importância do Direito Tributário no pagamento justo de impostos

Por Ronaldo Bach

Outubro Rosa: sobre prevenção e direitos

No mês dedicado a conscientizar sobre o câncer de mama, especialistas comentam as possibilidades de amparo disponíveis aos pacientes.

Planejamento Tributário como aliado na recessão mundial e alta dos juros

Por Edson Alves.

Corrupção epidêmica e o papel da mídia

O povo está com sede de mudança, cansado da mesmice, enojado da praga corruptiva

Aprovada pela CCJ, nova Lei Orgânica da Defensoria Pública segue para o Plenário

A Defensoria Pública deve prestar orientação jurídica, promover os direitos humanos e defender, em todos os graus, os direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, dos necessitados.